O Sistema de Apoio Acadêmico e Profissional ao Estudante (SAAPE) da Escola de Administração (EAUFBA) tem o objetivo de tornar mais ágil e eficiente os processos de formalização, acompanhamento e encerramento de estágio, em conformidade com as diretrizes normativas da Lei Federal de Estágio (Lei nº 11.788/2008).
Ao iniciar um novo estágio, alguns documentos são indispensáveis para formalizar a contratação:
- Termo de Compromisso de Estágio:
Documento que celebra e estabelece as condições de realização do estágio, sendo um contrato constituído por três partes: concedente, estudante e Escola de Administração. Todas as partes tem direitos e deveres, os quais devem ser respeitados e cumpridos durante todo período de vigência do estágio.
- Plano de Atividades de Estágio:
Documento anexo ao Termo de Compromisso em que consta o detalhamento do plano de trabalho a ser realizado pelo estudante juntamente com outras informações pertinentes à realização do estágio.
Esses documentos devem ser submetidos sem assinaturas da parte concedente ou do(a) estudante, pois passarão por revisão e avaliação do Núcleo, podendo ser necessárias alterações e nova submissão dos documentos.
Ao submeter nova documentação de estágio para análise e anuência, o prazo para retorno quanto a aprovação ou reprovação desses documentos é 72hs úteis.
Para submeter nova documentação de estágio à análise e anuência, é necessário que não constem pendências quanto a documentação de estágio anterior.
Caso haja alguma alteração nas condições estabelecidas no Termo de Compromisso para a realização de seu estágio, como:
- Prorrogação do estágio:
O estágio pode ser prorrogado uma ou mais vezes, contanto que o tempo total previsto em contrato não ultrapasse 2 anos.
- Supervisor:
Caso haja mudança relativa ao responsável pela supervisão do estágio na parte concedente.
- Local do estágio:
Em caso de mudança relativa ao local em que o estágio é realizado ou mesmo alteração de atividades presenciais para atividades remotas.
- Área do estágio:
Uma vez que que haja mudança na área de conhecimento em que as atividades são desenvolvidas, além de sinalizar a mudança contratualmente, é necessário submeter à avaliação novo Plano de Atividades para que seja verificado se as novas atividades desempenhadas estão de acordo com o curso do(a) estudante.
- Valor da bolsa
- Carga horária do estágio:
A carga horaria semanal de estágio pode ser alterada, respeitando-se o limite máximo de 30hs.
- Outras alterações:
Qualquer outra mudança nas condições de realização do estágio.
Essas alterações devem ser formalizadas contratualmente mediante assinatura, por todas as partes contratuais envolvidas, de Termo Aditivo de Estágio.
Durante o período de vigência do seu estágio:
- Submeter, a cada seis meses de atividades, Relatório de Estágio juntamente com avaliação feita pelo Supervisor de Estágio para acompanhamento e avaliação.
- Prestar informações sobre seu estágio, quando demandadas pelo Núcleo ou pelos professores orientadores, a qualquer tempo.
- Responder a questionários aplicados pelo Núcleo, como forma complementar de acompanhamento e avaliação de estágio, em momentos diversos do estágio.
Ao encerrar seu estágio, é necessário:
- Submeter Relatório Final de Estágio juntamente com avaliação feita pelo Supervisor de Estágio para acompanhamento e avaliação.
- Caso o estágio seja encerrado antes o prazo previsto no Termo de Compromisso, deve ser encaminhado Termo de Realização de Estágio, documento que comprova a extinção do vínculo de estágio.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco através de nosso canais de comunicação:
- Telefone/Whatsapp: (71) 98748-2151
- E-mail: naape.adm@ufba.br