EAUFBA
O que é o Sistema de Apoio Acadêmico e Profissional ao Estudante (SAAPE)?

O Sistema de Apoio Acadêmico e Profissional ao Estudante (SAAPE) da Escola de Administração (EAUFBA) tem o objetivo de tornar mais ágil e eficiente os processos de formalização, acompanhamento e encerramento de estágio, em conformidade com as diretrizes normativas da Lei Federal de Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Tipos de Estágio
O estágio pode ser realizado de forma Obrigatória ou Não Obrigatória e, em ambos os casos, há documentos e procedimentos básicos necessário para que o estágio esteja regular.
Estágio Obrigatório
No caso de Estágio Obrigatório, trata-se de um ato educativo supervisionado com carga horária específica vinculada a uma disciplina/componente curricular, condição sine qua non para o estudante concluir seu curso. Esta atividade deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino como também por supervisor da parte concedente, comprovado nos relatórios, como deve estar previsto no Projeto Pedagógico do Curso.
Estágio Não Obrigatório
Já o Estágio Não Obrigatório também é um ato educativo supervisionado, o qual pode ser desenvolvido pelo estudante ao longo do curso como atividade opcional. Deve estar previsto no Projeto Pedagógico do Curso e requer acompanhamento pelo professor orientador da instituição de ensino como também por supervisor da parte concedente, comprovado nos relatórios.
Formalização de Estágio

Ao iniciar um novo estágio, alguns documentos são indispensáveis para formalizar a contratação:

  • Termo de Compromisso de Estágio:

    Documento que celebra e estabelece as condições de realização do estágio, sendo um contrato constituído por três partes: concedente, estudante e Escola de Administração. Todas as partes tem direitos e deveres, os quais devem ser respeitados e cumpridos durante todo período de vigência do estágio.

  • Plano de Atividades de Estágio:

    Documento anexo ao Termo de Compromisso em que consta o detalhamento do plano de trabalho a ser realizado pelo estudante juntamente com outras informações pertinentes à realização do estágio.

Atenção
Mesmo que a concedente do estágio tenha modelo próprio de Plano de Atividades, é necessária a entrega do Plano conforme modelo disponibilizado pelo NAAPE. Esse modelo foi cuidadosamente pensado e desenvolvido pelos coordenadores do Núcleo em conjunto com os professores de estágio da EAUFBA, contendo as informações consideradas essenciais para uma avaliação preliminar à aprovação de um novo vínculo de estágio.

Esses documentos devem ser submetidos sem assinaturas da parte concedente ou do(a) estudante, pois passarão por revisão e avaliação do Núcleo, podendo ser necessárias alterações e nova submissão dos documentos.

Ao submeter nova documentação de estágio para análise e anuência, o prazo para retorno quanto a aprovação ou reprovação desses documentos é 72hs úteis.

Para submeter nova documentação de estágio à análise e anuência, é necessário que não constem pendências quanto a documentação de estágio anterior.

Termo Aditivo de Estágio

Caso haja alguma alteração nas condições estabelecidas no Termo de Compromisso para a realização de seu estágio, como:

  • Prorrogação do estágio:

    O estágio pode ser prorrogado uma ou mais vezes, contanto que o tempo total previsto em contrato não ultrapasse 2 anos.

  • Supervisor:

    Caso haja mudança relativa ao responsável pela supervisão do estágio na parte concedente.

  • Local do estágio:

    Em caso de mudança relativa ao local em que o estágio é realizado ou mesmo alteração de atividades presenciais para atividades remotas.

  • Área do estágio:

    Uma vez que que haja mudança na área de conhecimento em que as atividades são desenvolvidas, além de sinalizar a mudança contratualmente, é necessário submeter à avaliação novo Plano de Atividades para que seja verificado se as novas atividades desempenhadas estão de acordo com o curso do(a) estudante.

  • Valor da bolsa

  • Carga horária do estágio:

    A carga horaria semanal de estágio pode ser alterada, respeitando-se o limite máximo de 30hs.

  • Outras alterações:

    Qualquer outra mudança nas condições de realização do estágio.

Essas alterações devem ser formalizadas contratualmente mediante assinatura, por todas as partes contratuais envolvidas, de Termo Aditivo de Estágio.

Atenção
Caso ao encaminhar o Termo Aditivo de Estágio para análise e anuência, já tenham transcorrido 6 meses de atividades de estágio, deve ser submetido juntamente a esse Termo Aditivo, o Relatório Semestral de Estágio para avaliação e acompanhamento das atividades, conforme previsto na Lei nº 11.788/2008. O documento deve estar assinado pelo estudante e pelo supervisor. Salientamos que, nesse caso, a entrega do Relatório Semestral é pré-requisito para análise do Termo Aditivo.
Responsabilidades do Estagiário

Durante o período de vigência do seu estágio:

  • Submeter, a cada seis meses de atividades, Relatório de Estágio juntamente com avaliação feita pelo Supervisor de Estágio para acompanhamento e avaliação.
  • Prestar informações sobre seu estágio, quando demandadas pelo Núcleo ou pelos professores orientadores, a qualquer tempo.
  • Responder a questionários aplicados pelo Núcleo, como forma complementar de acompanhamento e avaliação de estágio, em momentos diversos do estágio.
Atenção
Mesmo que o estágio seja encerrado antes de transcorridos os seis meses de atividades previstos para entrega de relatório, deve ser submetido Relatório Final de Estágio para avaliação e acompanhamento do período em que as atividades foram desenvolvidas.
Encerramento de Estágio

Ao encerrar seu estágio, é necessário:

  • Submeter Relatório Final de Estágio juntamente com avaliação feita pelo Supervisor de Estágio para acompanhamento e avaliação.
  • Caso o estágio seja encerrado antes o prazo previsto no Termo de Compromisso, deve ser encaminhado Termo de Realização de Estágio, documento que comprova a extinção do vínculo de estágio.
Atenção
Estão disponíveis na seção de Downloads: os modelos dos documentos indispensáveis à formalização do estágio, o Manual de Estágio da EAUFBA e as normativas legais de estágio.
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